PLANOS DE SAÚDE | 06.JANEIRO.2020
ANS: A saúde suplementar em 2019
O ano de 2019 foi marcado pela adoção de novas práticas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pela revisão de normas regulamentadoras do setor de planos de saúde. O período também se destacou pelo forte incentivo à adoção de um modelo mais eficiente, eficaz e sustentável, com cuidado centrado no paciente, e pelo intenso debate com o setor e a sociedade sobre a saúde suplementar no Brasil.
Confira, a seguir, alguns temas que foram destaques no ano.
Acesso e cobertura dos planos de saúde
Em 2019 entrou em vigor a nova metodologia de reajuste dos planos individuais ou familiares. Com isso, o cálculo do índice passou a se basear na variação das despesas médicas apuradas nas demonstrações contábeis das operadoras e em um índice de inflação, trazendo mais transparência e previsibilidade. Saiba mais sobre o novo cálculo.
Outra medida de grande relevância foi a adoção de novas regras para portabilidade de carências, ampliando o benefício para contratos do tipo coletivo empresarial (antes só era aplicada a contratos individuais ou familiares e coletivos por adesão) e trazendo outras facilidades para o usuário que deseja trocar de plano. Veja as novas regras.
Também em 2019 a ANS realizou a primeira fase de consulta pública para a revisão periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, já sob o regulamento que estabeleceu novos fluxos e etapas para atualização da lista de coberturas.
Responsabilidade do setor de saúde suplementar
Buscando a eficiência do setor, em 2019 a ANS estimulou a adoção de boas práticas de governança corporativa pelas operadoras e lançou um manual para orientá-las a se preparar para as novas exigências regulamentadoras. Também foi discutida uma proposta de norma sobre capital regulatório das operadoras, medida com foco na adoção de práticas prudentes e administração adequada de riscos a fim de garantir o atendimento contratado pelo beneficiário.
A qualificação e o bom funcionamento do setor também são alcançados através de outras ferramentas, como o ressarcimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2019, a Agência repassou à rede pública de saúde mais de R$ 1 bilhão, confirmando a tendência de crescimento que vem sendo alcançada ano a ano. Esse foi o maior valor anual pago no ressarcimento desde o ano 2000, quando a Agência foi criada.
No que é relativo ao atendimento prestado pelas operadoras aos seus beneficiários, a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), mais uma vez, se mostrou uma ferramenta importante para agilizar e solucionar demandas de consumidores.
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Nova Agenda Regulatória da ANS
A ANS definiu sua Agenda Regulatória para o triênio 2019-2021, estabelecendo os temas que serão analisados no período. A nova agenda contempla 16 temas distribuídos nos quatro eixos do Mapa Estratégico: Equilíbrio da saúde suplementar, Aperfeiçoamento do ambiente regulatório, Articulação institucional e Fortalecimento da governança institucional.
Essas ações são de grande importância para a organização e modernização do setor, cujo principal desafio é dar sustentabilidade a um sistema de saúde que demanda investimentos crescentes e que precisa ser organizado e eficiente.
Debate e participação social
Em 2019, a ANS promoveu diversas reuniões com o setor e a sociedade com o objetivo de buscar pela qualificação do atendimento e do acesso adequado aos serviços de saúde pela população. A sociedade pôde participar da construção de normas em seis consultas públicas, duas audiências públicas e em reuniões de câmaras e grupos técnicos.
Desafios pela frente
Para os próximos anos, a ANS declara querer aperfeiçoar o trabalho que realiza, aprimorando os mecanismos regulatórios, e ampliar o debate sobre a sustentabilidade do setor, tão necessária para a continuidade da prestação do serviço de saúde suplementar à população num contexto de rápido envelhecimento populacional, novas tecnologias e aumento dos custos em saúde.
Entre os temas para o alcance desses objetivos estão: a atenção à saúde dos beneficiários e condições de acesso a planos de saúde; a organização e funcionamento dos modelos assistenciais e cobertura de procedimentos; a implementação de modelos eficientes de remuneração e atenção à saúde; o aperfeiçoamento de medidas regulatórias referentes às características dos contratos e produtos; o desenvolvimento e melhoria de mecanismos de interação entre operadoras e contratantes; provisões técnicas e capital regulatório – margem de solvência e regra de transição para exigência de capital; transparência das informações do setor à sociedade e redução da assimetria de informação; integração das informações de saúde.
Principais números do setor
- 47,2 milhões de beneficiários em planos de assistência médica;
- 25,6 milhões de beneficiários em planos exclusivamente odontológicos;
- 1,57 bilhão de procedimentos realizados entre consultas, exames, internações e outros atendimentos (incluindo procedimentos odontológicos);
- Cerca de 1 mil operadoras ativas com beneficiários (assistência médica e exclusivamente odontológica);
- R$ 158,7 bilhões em receita de contraprestações (3º trimestre/2019).
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