NOVAS REGRAS | 28.MAIO.2018

Home office: direitos e deveres do profissional e da empresa

Com as mesmas tarefas e responsabilidades, porém, utilizando sua própria casa como escritório. Esse é o home office, modalidade de trabalho que vem ganhando cada vez mais espaço e que, desde 2017, é regulamentada na Reforma Trabalhista com o nome de teletrabalho.

Mas, afinal, como é fazer do próprio lar o seu ambiente de trabalho?

Primeiramente, o home office, como destacamos no início, é uma atividade regulamentada e com suas diretrizes muito bem definidas. Sendo assim, o profissional conta com os mesmos direitos trabalhistas previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tais como: férias, FGTS e 13º salário.

O funcionário home office também tem direito a vale refeição – caso seja prática da empresa – e direitos previdenciários como o auxílio-doença, entre outros previstos em normas coletivas e internas. Além disso, seu salário não pode ser menor que o de outro empregado que faz a mesma função, porém, nas dependências da empresa.

O único benefício não previsto é o vale transporte, já que não há a necessidade de deslocamento à empresa. Entretanto, deve haver um subsídio para quando o empregado tiver que se dirigir à empresa ou para alguma outra atividade a serviço.

Jornada de trabalho

Como qualquer empregado, o funcionário home office tem uma escala de horas de trabalho a cumprir, controlada por meio de registros manuais, mecânicos ou eletrônicos, como determina a legislação. Tal controle também permite o pagamento de eventuais horas extras, por exemplo, bem como o intervalo de almoço.

Em algumas situações, a empresa fornece ao funcionário as ferramentas necessárias (notebook, celular, internet e telefone, por exemplo) para que ele exerça sua função em casa – caso haja esse auxílio, ele deve constar no contrato firmado entre as partes.

Há também regras a serem cumpridas com relação à segurança do trabalho. A Justiça entende que a responsabilidade, nesse caso, é da empresa, e que o funcionário pode contar com a Previdência, caso seja necessário – em caso de acidente de trabalho em casa ou até uma LER (Lesão por Esforço Repetitivo), por exemplo.

10 mandamentos do home office:

  1. Procure dentro da residência um local tranquilo para realizar as atividades. Também é importante seguir as regras de ergonomia para não sofrer lesões ou dores, além de observar iluminação, cadeira, altura da mesa, etc;
  2. Planeje seu dia de home office. Priorize neste dia a execução de atividades que exigem maior concentração, pois, como o ambiente residencial tende a ter menos interrupções que o ambiente corporativo (telefone, colegas, etc), o trabalho será mais produtivo;
  3. Pactue previamente com seu gestor as entregas de seu dia de trabalho. Isso vai gerar maior confiança e alinhamento;
  4. Cumpra com os prazos e a qualidade da entrega. Desta forma você não perde a elegibilidade à modalidade;
  5. Comunicação é importante. Inicie seu dia se comunicando com seu gestor, realizando alinhamentos – também não deixe de interagir com a sua equipe, afinal, trata-se de um dia normal de trabalho;
  6. Respeite o intervalo para refeição de 1 hora. Aproveite que está em casa e, dentro do período de 1 hora de almoço, tire um cochilo, por exemplo: isso aumentará a sua produtividade no período da tarde e melhorará o bem-estar geral. Aproveite! Você não poderá fazer isso todos os dias;
  7. Não exceda as horas de trabalho habituais. O home office visa maior produtividade, o que não significa trabalhar horas a mais do que as habituais;
  8. Gerencie o seu tempo. Estar em casa não significa parar o dia de trabalho para ver aquela sua série predileta. De qualquer forma, não deixe de fazer pausas entre as atividades, isso é saudável e deve ser praticado – claro, usando o bom senso sempre;
  9. Esteja disponível para colegas tirarem dúvidas. Atenda remotamente possíveis clientes e interaja remotamente com a empresa;
  10. Planeje o que irá fazer com as horas não gastas no trajeto casa/trabalho. Aproveite e dedique-as ao seu bem-estar: lazer, atividades físicas, dormir um pouco mais, maior tempo com a família, enfim: utilize o benefício ao seu favor fazendo algo que te traga prazer.

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