{"id":10056,"date":"2023-04-06T11:35:11","date_gmt":"2023-04-06T14:35:11","guid":{"rendered":"https:\/\/segurosinteligentes.com.br\/oldrh\/_old\/?p=10056"},"modified":"2023-04-06T11:46:22","modified_gmt":"2023-04-06T14:46:22","slug":"fim-dos-rebates","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/segurosinteligentes.com.br\/oldrh\/fim-dos-rebates\/","title":{"rendered":"Fim dos rebates em VR e VA: O que as empresas precisam saber?"},"content":{"rendered":"

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RH | 06.ABRIL.2023<\/p>\n

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Fim dos rebates em VR e VA: O que as empresas precisam saber?<\/h1>\n

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A partir de maio deste ano, a pr\u00e1tica dos rebates ser\u00e1 definitivamente proibida.<\/strong> A mudan\u00e7a foi estabelecida pelo Decreto 10.854\/21 e pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.034, de 2021, que deram origem \u00e0 Lei 14.442\/22.<\/p>\n

Com isso, as operadoras de Vale Refei\u00e7\u00e3o e Vale Alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o mais oferecer descontos<\/strong> em seus contratos como forma de atrair clientes. Mas qual o impacto desta decis\u00e3o para as empresas que oferecem esses benef\u00edcios aos seus trabalhadores?<\/p>\n

Separamos algumas informa\u00e7\u00f5es sobre este assunto para que os setores de Recursos Humanos fiquem atentos. Se a sua organiza\u00e7\u00e3o faz parte do PAT (Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador Brasileiro)<\/a>, \u00e9 importante redobrar a aten\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, a companhia poder\u00e1 sofrer multas e a perda do benef\u00edcio fiscal do programa.<\/p>\n

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O que s\u00e3o os rebates?<\/h2>\n
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O rebate \u00e9 uma t\u00e9cnica bastante utilizada pelas operadoras de VR e VA, que consiste em oferecer descontos<\/strong> para as empresas que contratam os seus servi\u00e7os. Em outras palavras, \u00e9 como um bem bolado: \u201ceu te ofere\u00e7o meu cat\u00e1logo de benef\u00edcios por um pre\u00e7o mais baixo, e em troca voc\u00ea contrata os meus servi\u00e7os ao inv\u00e9s dos servi\u00e7os do meu concorrente\u201d.<\/p>\n
Essa modalidade pode ser interpretada como uma forma competitiva de conseguir mais clientes. No entanto, a pr\u00e1tica gera custos mais elevados<\/strong> para os estabelecimentos que aceitam o vale das operadoras que fazem o rebate.<\/p>\n
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Como os rebates podem gerar preju\u00edzos?<\/h3>\n
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Vamos supor que uma companhia forne\u00e7a VR e VA para os seus funcion\u00e1rios, com um total de R$1 milh\u00e3o em valor mensal. A organiza\u00e7\u00e3o fecha contrato com uma operadora de benef\u00edcios que oferece um desconto de 5% sobre essa quantia. Sendo assim, o valor repassado para a operadora \u00e9 de R$950 mil por m\u00eas, ou seja, 50 mil reais de economia para a empresa.<\/p>\n
Por\u00e9m, algu\u00e9m precisa arcar com este desconto.<\/strong> Por isso, as operadoras repassam a quantia descontada para a rede de estabelecimentos credenciados, que precisam pagar taxas mais altas para aceitar o cart\u00e3o como forma de pagamento.<\/p>\n
Ou seja, o rebate pode afetar principalmente os pequenos estabelecimentos, que acabam n\u00e3o tendo condi\u00e7\u00f5es de arcar com essas taxas e decidem n\u00e3o aceitar o cart\u00e3o. Como consequ\u00eancia, o p\u00fablico desses restaurantes ser\u00e1 menor, e os colaboradores que possuem o benef\u00edcio desta operadora ter\u00e3o uma rede mais limitada.<\/p>\n
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O que a nova regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea sobre os rebates?<\/h3>\n
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Vale ressaltar que os rebates nunca foram regulamentados por lei.<\/strong> A pr\u00e1tica foi adotada pelo pr\u00f3prio mercado e cresceu ano ap\u00f3s ano.<\/p>\n
Com a nova medida, o rebate torna-se irregular, impossibilitando que as operadoras ofere\u00e7am descontos no repasse dos seus servi\u00e7os. Segundo especialistas, a regra permitir\u00e1 que os colaboradores tenham mais flexibilidade <\/a>na hora de aproveitar o benef\u00edcio, por terem uma rede maior para utilizarem o vale.<\/p>\n
A adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas medidas tamb\u00e9m permite que a empresa esteja adequada \u00e0s regras do PAT. Ou seja, com a proibi\u00e7\u00e3o, as organiza\u00e7\u00f5es que oferecem esses benef\u00edcios aos seus trabalhadores n\u00e3o poder\u00e3o mais contar com os descontos oferecidos pelos fornecedores.<\/p>\n
A medida tem como objetivo promover a transpar\u00eancia e equidade<\/strong> no mercado de benef\u00edcios. Com isso, espera-se que os trabalhadores possam ter acesso a vales de maior qualidade.<\/p>\n
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Contratos atuais que possuem rebate n\u00e3o poder\u00e3o ser renovados<\/h3>\n
Os rebates em alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o ir\u00e3o terminar a partir do dia 1\u00b0 de maio, mesmo nos contratos vigentes, independentemente de quando foram assinados. Isso significa que as organiza\u00e7\u00f5es ter\u00e3o que decidir se desejam manter o mesmo fornecedor, mesmo sem o rebate, ou se preferem procurar outra op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essa decis\u00e3o pode ser dif\u00edcil, mas \u00e9 importante lembrar que a qualidade do servi\u00e7o e a satisfa\u00e7\u00e3o dos colaboradores<\/strong> devem ser a prioridade. O que nos leva a pr\u00f3xima vantagem do fim dos rebates.<\/p>\n
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Trabalhadores, empresas e estabelecimentos saem ganhando<\/h3>\n
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O fim do rebate foi considerado uma decis\u00e3o hist\u00f3rica<\/strong> pela Abrasel (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes), que considerava a pr\u00e1tica prejudicial a toda a cadeia envolvida no sistema de prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n
\u201cCom ela, acabamos com uma distor\u00e7\u00e3o que s\u00f3 existia no Brasil e que favorecia as grandes empresas em detrimento dos trabalhadores e dos pequenos empres\u00e1rios. Esperamos ver essa conquista bem fiscalizada pelo governo para que n\u00e3o voltemos a ter custos t\u00e3o elevados como os que t\u00ednhamos no passado. Desse modo, o setor de bares e restaurantes lidar\u00e1 com taxas melhores que, consequentemente, gerar\u00e3o pre\u00e7os mais baixos para o consumidor\u201d, afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.<\/p><\/blockquote>\n
Como vimos anteriormente, os colaboradores tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiados com a decis\u00e3o, por terem uma rede maior de estabelecimentos para usufruir. Al\u00e9m disso, a expectativa \u00e9 de que as decis\u00f5es sobre Vale Alimenta\u00e7\u00e3o e Vale Refei\u00e7\u00e3o se tornem cada vez mais seguras e estrat\u00e9gicas para as empresas que desejarem oferecer o benef\u00edcio aos seus trabalhadores.<\/p>\n
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