REVISÃO DO FAP | 29.SETEMBRO.2021

Apesar de ser o único índice que se pode gerir na cadeia tributária brasileira, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) muitas vezes passa despercebido nas empresas. Um grande equívoco, porque impacta diretamente os encargos da folha de pagamento.

Em vigor desde 2010, o FAP tem como objetivo incentivar a prevenção de acidentes de trabalho, sendo capaz de diminuir ou aumentar a contribuição do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), um tributo obrigatório para empregadores que pode ser de 1%, 2% ou 3%. O que determina esse percentual é o grau de risco previamente atribuído à atividade econômica da empresa, definido pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Já o Fator Acidentário varia entre 0,5 e 2,0. Ele é calculado para cada estabelecimento, mas considera o desempenho nos índices de frequência, gravidade e custos relacionados aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nos últimos dois anos, dentro da sua respectiva atividade econômica.

Da multiplicação do FAP e RAT, é obtido a alíquota aplicada sobre a folha de pagamento, chamada GIIL-RAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa), da qual é retirado o custeio de benefícios acidentários.

Assim, empresas que registram menos afastamentos com origem no trabalho têm o FAP menor e, portanto, podem ganhar um desconto de até 50% na contribuição anual para o INSS. Ou o contrário: aquelas com altos índices de afastamento acidentários podem precisar recolher o dobro de imposto.

Sua empresa revisa o cálculo do FAP?

Anualmente, o resultado do FAP é divulgado em setembro para entrar em vigor no ano seguinte. Como explicamos, seu cálculo é baseado nos benefícios acidentários registrados durante os dois anos anteriores.

Após a publicação do índice, não há o que fazer a não ser entender como as variáveis que compõem o Fator Acidentário se comportaram na realidade, para a oportunidade de contestar o resultado. Sempre que o potencial econômico da contestação do FAP é ignorado, a empresa perde dinheiro.

Além disso, é hora de analisar a eficácia das políticas de segurança e ações de saúde na empresa, buscando aperfeiçoar o desempenho do índice nos próximos anos. A gestão de funcionários afastados e o monitoramento do índice merecem dedicação contínua, tendo como alvo o cuidado e proteção de toda a equipe.

Vale a pena fazer a contestação do FAP?

O cálculo do Fator Acidentário é baseado em dados que já estão registrados no INSS e, por isso, podem apresentar divergências com informações mais atualizadas. Mas com acesso à documentação é possível refazer essa conta e, na maioria dos casos, diminuir o imposto que deverá ser recolhido.

As empresas têm 30 dias para contestar o FAP, contados a partir de 1º de novembro. Muitas desperdiçam essa oportunidade, seja por considera-la um processo burocrático, não contar com um profissional para fazer o recálculo ou desconhecer esse recurso.

São muitas variáveis que devem ser avaliadas de maneira minuciosa para a contestação. Contudo, esse trabalho é fundamental, uma vez que qualquer redução mínima no índice tem impacto considerável no valor da contribuição para a Previdência. Vejamos:

Hipoteticamente, o custo da sua folha de pagamento é R$ 2 milhões no ano, o percentual do RAT é 2% e seu FAP alcançou a marca de 1,5. Dessa forma, o recolhimento anual para o INSS deveria ser 60 mil reais. Agora, imagine que depois de recalcular e contestar o índice, foi possível diminui-lo para 1,2. A contribuição seria reduzida para R$ 48 mil – o equivalente a uma economia de 12.000 reais.

Quem gerencia o FAP na sua empresa?

Muitas empresas ainda não têm tempo hábil ou um profissional qualificado para fazer o acompanhamento e recálculo do FAP. Nesse cenário, vale a pena contar com a ajuda de uma empresa especializada, como a B2P.

Nós coletamos informações, analisamos os dados, interpretamos os resultados e apontamos caminhos. Somos experts na gestão de funcionários afastados e capazes de promover uma varredura completa das possibilidades de contestação do FAP.

No final de 2020, a B2P passou a fazer parte da It’sSeg Company. Com isso, conseguimos aproveitar os profissionais e investimentos em tecnologia para aprimorar ainda mais nosso sistema pioneiro no mercado.