RH | 06.ABRIL.2023

Fim dos rebates em VR e VA: O que as empresas precisam saber?

A partir de maio deste ano, a prática dos rebates será definitivamente proibida. A mudança foi estabelecida pelo Decreto 10.854/21 e pela Medida Provisória nº 1.034, de 2021, que deram origem à Lei 14.442/22.

Com isso, as operadoras de Vale Refeição e Vale Alimentação não poderão mais oferecer descontos em seus contratos como forma de atrair clientes. Mas qual o impacto desta decisão para as empresas que oferecem esses benefícios aos seus trabalhadores?

Separamos algumas informações sobre este assunto para que os setores de Recursos Humanos fiquem atentos. Se a sua organização faz parte do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador Brasileiro), é importante redobrar a atenção. Caso contrário, a companhia poderá sofrer multas e a perda do benefício fiscal do programa.

O que são os rebates?

O rebate é uma técnica bastante utilizada pelas operadoras de VR e VA, que consiste em oferecer descontos para as empresas que contratam os seus serviços. Em outras palavras, é como um bem bolado: “eu te ofereço meu catálogo de benefícios por um preço mais baixo, e em troca você contrata os meus serviços ao invés dos serviços do meu concorrente”.

Essa modalidade pode ser interpretada como uma forma competitiva de conseguir mais clientes. No entanto, a prática gera custos mais elevados para os estabelecimentos que aceitam o vale das operadoras que fazem o rebate.

Como os rebates podem gerar prejuízos?

Vamos supor que uma companhia forneça VR e VA para os seus funcionários, com um total de R$1 milhão em valor mensal. A organização fecha contrato com uma operadora de benefícios que oferece um desconto de 5% sobre essa quantia. Sendo assim, o valor repassado para a operadora é de R$950 mil por mês, ou seja, 50 mil reais de economia para a empresa.

Porém, alguém precisa arcar com este desconto. Por isso, as operadoras repassam a quantia descontada para a rede de estabelecimentos credenciados, que precisam pagar taxas mais altas para aceitar o cartão como forma de pagamento.

Ou seja, o rebate pode afetar principalmente os pequenos estabelecimentos, que acabam não tendo condições de arcar com essas taxas e decidem não aceitar o cartão. Como consequência, o público desses restaurantes será menor, e os colaboradores que possuem o benefício desta operadora terão uma rede mais limitada.

O que a nova regulamentação prevê sobre os rebates?

Vale ressaltar que os rebates nunca foram regulamentados por lei. A prática foi adotada pelo próprio mercado e cresceu ano após ano.

Com a nova medida, o rebate torna-se irregular, impossibilitando que as operadoras ofereçam descontos no repasse dos seus serviços. Segundo especialistas, a regra permitirá que os colaboradores tenham mais flexibilidade na hora de aproveitar o benefício, por terem uma rede maior para utilizarem o vale.

A adequação às novas medidas também permite que a empresa esteja adequada às regras do PAT. Ou seja, com a proibição, as organizações que oferecem esses benefícios aos seus trabalhadores não poderão mais contar com os descontos oferecidos pelos fornecedores.

A medida tem como objetivo promover a transparência e equidade no mercado de benefícios. Com isso, espera-se que os trabalhadores possam ter acesso a vales de maior qualidade.

Contratos atuais que possuem rebate não poderão ser renovados

Os rebates em alimentação e refeição irão terminar a partir do dia 1° de maio, mesmo nos contratos vigentes, independentemente de quando foram assinados. Isso significa que as organizações terão que decidir se desejam manter o mesmo fornecedor, mesmo sem o rebate, ou se preferem procurar outra opção.

Essa decisão pode ser difícil, mas é importante lembrar que a qualidade do serviço e a satisfação dos colaboradores devem ser a prioridade. O que nos leva a próxima vantagem do fim dos rebates.

Trabalhadores, empresas e estabelecimentos saem ganhando

O fim do rebate foi considerado uma decisão histórica pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), que considerava a prática prejudicial a toda a cadeia envolvida no sistema de proteção dos trabalhadores.

“Com ela, acabamos com uma distorção que só existia no Brasil e que favorecia as grandes empresas em detrimento dos trabalhadores e dos pequenos empresários. Esperamos ver essa conquista bem fiscalizada pelo governo para que não voltemos a ter custos tão elevados como os que tínhamos no passado. Desse modo, o setor de bares e restaurantes lidará com taxas melhores que, consequentemente, gerarão preços mais baixos para o consumidor”, afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.

Como vimos anteriormente, os colaboradores também serão beneficiados com a decisão, por terem uma rede maior de estabelecimentos para usufruir. Além disso, a expectativa é de que as decisões sobre Vale Alimentação e Vale Refeição se tornem cada vez mais seguras e estratégicas para as empresas que desejarem oferecer o benefício aos seus trabalhadores.

https://segurosinteligentes.com.br/oldrh/_old/beneficios-flexiveis-webinar/